APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.08.094847-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-03T15:16:45Z
dc.date.available2014-04-03T15:16:45Z
dc.date.issued2011-09-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.08.094847-4/001 - Comarca de Muriaé - Apelantes: 1º) Fredson de Andrade Oliveira, 2º) Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. - Apelados: Fredson de Andrade Oliveira, Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. - Relator: DES. MARCOS LINCOLNpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Rompimento de barragem. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva. Inexistência de força maior. Danos morais presumidos por aquele que se viu afastado da sua residência. Critérios de fixação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1673
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectROMPIMENTO DE BARRAGEMpt_BR
dc.subjectINUNDAÇÃOpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE OBJETIVApt_BR
dc.subjectART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVILpt_BR
dc.subjectMINERADORApt_BR
dc.subjectRISCO DA ATIVIDADEpt_BR
dc.subjectPERÍODO DE CHUVASpt_BR
dc.subjectFATO CORRIQUEIROpt_BR
dc.subjectPREVISIBILIDADEpt_BR
dc.subjectNEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO DEVIDApt_BR
dc.subjectQUANTUMpt_BR
dc.subjectARBITRAMENTO JUDICIALpt_BR
dc.subjectMAJORAÇÃOpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADEpt_BR
dc.subjectJUROS DE MORApt_BR
dc.subjectINCIDÊNCIA A PARTIR DA FIXAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDApt_BR
dc.subjectART. 407 DO NOVO CÓDIGO CIVILpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.08.094847-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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