APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.08.094847-4/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Rompimento de barragem. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva. Inexistência de força maior. Danos morais presumidos por aquele que se viu afastado da sua residência. Critérios de fixação.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.08.094847-4/001 - Comarca de Muriaé - Apelantes: 1º) Fredson de Andrade Oliveira, 2º) Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. - Apelados: Fredson de Andrade Oliveira, Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. - Relator: DES. MARCOS LINCOLN

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