APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475047-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GENEROSO FILHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-20T21:46:43Z | |
dc.date.available | 2014-08-20T21:46:43Z | |
dc.date.issued | 2009-03-31 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475047-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Vicente Aparecido Simão, 2º) Banco BMG S.A. - Apelados: Banco BMG S.A. e Vicente Aparecido Simão - Relator: DES. GENEROSO FILHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de revisão contratual c/c repetição de indébito. Comissão de permanência, vedada a cumulação com os demais encargos. Necessidade de previsão do percentual no contrato. Reconhecimento de abusividade de cláusula. Busca e apreensão. Mora. Descaracterização. Inocorrência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3299 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | BUSCA E APREENSÃO | pt_BR |
dc.subject | CONVERSÃO EM DEPÓSITO | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | COMISSÃO DE PERMANÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS | pt_BR |
dc.subject | VEDAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PREVISÃO DO PERCENTUAL NO CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA ABUSIVA | pt_BR |
dc.subject | RECONHECIMENTO | pt_BR |
dc.subject | MORA CONFIGURADA | pt_BR |
dc.subject | ADEQUAÇÃO DE VALORES | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475047-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |