APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.703913-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-19T13:12:56Z
dc.date.available2015-01-19T13:12:56Z
dc.date.issued2006-11-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.703913-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Frederico Guilherme Pardini Cardoso - Réus: Maria Aparecida de Melo Gomes e seu marido - Relator: Des. DUARTE DE PAULApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Anulação de ato jurídico. Doação. Incapacidade mental da doadora. Processo de interdição em curso. Ilicitude do ato jurídico. Nulidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4342
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectATO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectANULAÇÃOpt_BR
dc.subjectDOAÇÃOpt_BR
dc.subjectDOADORApt_BR
dc.subjectINCAPACIDADE MENTALpt_BR
dc.subjectPROCESSO DE INTERDIÇÃO EM CURSOpt_BR
dc.subjectILICITUDE DO ATO JURÍDICOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.703913-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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