AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.036007-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-04T15:39:44Z | |
dc.date.available | 2014-06-04T15:39:44Z | |
dc.date.issued | 2010-09-14 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.036007-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: J.C.S. - Agravado: Estado de Minas Gerais - Relator: DES. MAURÍCIO BARROS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização por danos morais. Antecipação dos efeitos da tutela. Registros relativos à prisão do autor e ação criminal em que fora réu. Réu absolvido a pedido do Ministério Público. Exclusão provisória dos cadastros estaduais. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2535 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | pt_BR |
dc.subject | REGISTROS RELATIVOS À PRISÃO DO AUTOR | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CRIMINAL EM QUE FORA RÉU | pt_BR |
dc.subject | ABSOLVIÇÃO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | INSERÇÃO EM CADASTROS ESTADUAIS | pt_BR |
dc.subject | EXCLUSÃO PROVISÓRIA | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.036007-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |