APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.822907-7/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-08T11:31:46Z | |
| dc.date.available | 2014-05-08T11:31:46Z | |
| dc.date.issued | 2011-05-11 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.822907-7/001 - Comarca Belo Horizonte - Apelante: S.F.S.N. Apelada: F.V.R.D.S.S. - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Direito civil, processual civil e legislação especial. Ação ordinária. Plano de suplementação de benefício previdenciário. Paridade com o reajustamento pago pela previdência oficial. Não exclusão expressa dos aumentos reais. Análise da cláusula contratual. “Reajuste”. Interpretação ampla. Atualização que permite adequação à elevação do custo de vida. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2122 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO | pt_BR |
| dc.subject | PLANO DE SUPLEMENTAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | PARIDADE | pt_BR |
| dc.subject | PREVIDÊNCIA OFICIAL | pt_BR |
| dc.subject | REAJUSTE | pt_BR |
| dc.subject | AUMENTOS REAIS | pt_BR |
| dc.subject | REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS | pt_BR |
| dc.subject | INTELIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS | pt_BR |
| dc.subject | INTERPRETAÇÃO AMPLA | pt_BR |
| dc.subject | ATUALIZAÇÃO COM ADEQUAÇÃO À ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA | pt_BR |
| dc.subject | INOVAÇÃO RECURSAL | pt_BR |
| dc.subject | QUESTÕES DE FATO | pt_BR |
| dc.subject | INOCORRÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | ART. 517 DO CPC | pt_BR |
| dc.subject | INTERPRETAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | ARGUMENTO JURÍDICO NOVO | pt_BR |
| dc.subject | VOTO VENCIDO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.822907-7/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |