NT 2025.0007604 Ureterolitotripsia - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2025-05-22T12:42:25Z
dc.date.available2025-05-22T12:42:25Z
dc.date.issued2025-05-09
dc.description.abstractA literatura técnica internacional preconiza que as cirurgias laparoscópicas ou abertas, sejam terapia de segunda linha, consideradas apenas para casos selecionados, nos quais há cálculos complexos, de dimensões e/ou localização complicada, bem como para resgate em casos de falha de técnicas menos invasivas ou em situações específicas. Apesar de tratar-se de procedimentos cirúrgicos eletivos, quando indicados / solicitados em conformidade com a literatura técnica, os mesmos devem ser realizados o mais breve possível, a fim de preservar a função renal e tratar as complicações porventura presentes. É papel do Município ofertar ou pactuar o acesso aos procedimentos de média e alta complexidade regularmente disponíveis na rede pública. “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.10 Considerando as diretrizes técnicas atuais, o SUS disponibiliza alternativas terapêuticas em conformidade com a literatura técnica. As alternativas terapêuticas protocolares para o manejo / tratamento da litíase do trato urinário através de intervenção minimamente invasiva ou por via aberta, estão contempladas na rede pública, portanto, a demanda em tela, é questão estritamente relacionada à gestão da assistência à saúde e dependente de pactuação municipal.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16459
dc.language.isopt
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