NT 2025.0007604 Ureterolitotripsia - NATJUS TJMG
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Data
2025-05-09
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Resumo
A literatura técnica internacional preconiza que as cirurgias
laparoscópicas ou abertas, sejam terapia de segunda linha, consideradas
apenas para casos selecionados, nos quais há cálculos complexos, de
dimensões e/ou localização complicada, bem como para resgate em casos de
falha de técnicas menos invasivas ou em situações específicas.
Apesar de tratar-se de procedimentos cirúrgicos eletivos, quando
indicados / solicitados em conformidade com a literatura técnica, os mesmos
devem ser realizados o mais breve possível, a fim de preservar a função renal
e tratar as complicações porventura presentes. É papel do Município ofertar ou
pactuar o acesso aos procedimentos de média e alta complexidade
regularmente disponíveis na rede pública.
“Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os
municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou
é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade
instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica,
é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo,
falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire
suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador,
repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município
na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade
de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou
discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o
colegiado da SES/MG”.10
Considerando as diretrizes técnicas atuais, o SUS disponibiliza
alternativas terapêuticas em conformidade com a literatura técnica. As
alternativas terapêuticas protocolares para o manejo / tratamento da litíase do
trato urinário através de intervenção minimamente invasiva ou por via aberta,
estão contempladas na rede pública, portanto, a demanda em tela, é questão
estritamente relacionada à gestão da assistência à saúde e dependente de
pactuação municipal.