AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.016810-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-28T15:55:26Z
dc.date.available2014-03-28T15:55:26Z
dc.date.issued2012-02-07
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.016810-4/001 - Comarca de Montes Claros - Agravante: Edvan Pereira da Silva - Agravadas: Agropecuária São Lázaro, Cemar - Companhia Energética do Maranhão - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de dívida. Títulos executivos protestados. Determinação ao cartório para exibi-los. Descabimento. Ônus da parte. Momento processual inadequado.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1585
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOpt_BR
dc.subjectTÍTULO EXECUTIVOpt_BR
dc.subjectPROTESTOpt_BR
dc.subjectDETERMINAÇÃO AO CARTÓRIO PARA EXIBI-LOSpt_BR
dc.subjectDESCABIMENTOpt_BR
dc.subjectÔNUS DA PARTEpt_BR
dc.subjectMOMENTO PROCESSUAL INADEQUADOpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectCUMULAÇÃO DE AÇÕESpt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.016810-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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