Decisão 5350/2020 (Processo SEI 0058204-45.2019.8.13.0386)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-05-19T13:35:44Z
dc.date.available2020-05-19T13:35:44Z
dc.date.issued2020-05-18
dc.descriptionTrata-se de pedido de orientação do Juiz Diretor do Foro de Lima Duarte/MG, Dr. Elias Aparecido de Oliveira, acerca de consulta apresentada pelo oficial Eder de Almeida, do Serviço de Registro de Imóveis - SRI da Comarca, sobre a necessidade de: i) prévia exigência de retificação das áreas primitivas para a realização da fusão; ii) lançamento dos selos da inserção/alteração de medidas nas próprias averbações de fusão ou em averbação autônoma na matrícula, a ser aberta com a área unificada.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11198
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLima Duartept_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectFusão de áreaspt_BR
dc.subjectNecessidade de retificação préviapt_BR
dc.subjectUtilização de selo eletrônicopt_BR
dc.subjectArtigo 234, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 235, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 621, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 622, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 682, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 717, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 718, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 722, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 723, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 724, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 879, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectPortaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG 09/2012pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 5350/2020 (Processo SEI 0058204-45.2019.8.13.0386)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0058204_45.2019.8.13.0386.pdf
Tamanho:
125.7 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Decisões da Corregedoria relativas ao Registro de Imóveis