APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.12.022410-8/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador AMORIM SIQUEIRA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-09-03T13:13:25Z | |
| dc.date.available | 2015-09-03T13:13:25Z | |
| dc.date.issued | 2013-11-26 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.12.022410-8/001 - Comarca de Divinópolis - Apelante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apelado: José Antônio de Sousa - Relator: DES. AMORIM SIQUEIRA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Revisão de benefício previdenciário. INSS. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. IRSM de fevereiro de 1994. Benefício concedido na origem. Cálculo. Contribuições que alcançam o período. Revisão devida. Juros de mora e correção. Lei nº 11.960/2009. Natureza processual. Aplicação imediata. Em reexame necessário, prover em parte. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7201 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Ação de revisão de benefício previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | INSS | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-doença convertido em pensão por invalidez | pt_BR |
| dc.subject | IRSM | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Decadência | pt_BR |
| dc.subject | Benefício concedido antes da vigência da Lei nº 9.528/97 | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de previsão legal | pt_BR |
| dc.subject | Não caracterização | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição quinquenal | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Reajuste | pt_BR |
| dc.subject | Direito do segurado | pt_BR |
| dc.subject | Índice aplicado | pt_BR |
| dc.subject | Art. 21, § 1º, da Lei nº 8.880/94 | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.12.022410-8/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |