Decisão 5133/2019 (Processo SEI 0072628-86.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-07-16T14:29:30Z
dc.date.available2019-07-16T14:29:30Z
dc.date.issued2019-07-15
dc.descriptionTrata-se de Ofício encaminhado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil - Seção de Fiscalização/Divinópolis, no qual o chefe da SAFIS, Sr. Antônio Amarildo Soares: i) solicita o envio de cópias das DAP's dos anos de 2013 a 2018 do Serviço de Registro Civil com atribuição notarial de Tapuirama, Comarca de Uberlândia; ii) apura a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10017
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.subjectDelegacia da Receita Federalpt_BR
dc.subjectFornecimento de DAPpt_BR
dc.subjectAção fiscalizatóriapt_BR
dc.subjectNecessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda - SEFpt_BR
dc.subjectArtigo 18, Portaria Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG 03/2005pt_BR
dc.subjectArtigo 19, Portaria Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG 03/2005pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 5133/2019 (Processo SEI 0072628-86.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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