Decisão 5133/2019 (Processo SEI 0072628-86.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
dc.date.accessioned | 2019-07-16T14:29:30Z | |
dc.date.available | 2019-07-16T14:29:30Z | |
dc.date.issued | 2019-07-15 | |
dc.description | Trata-se de Ofício encaminhado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil - Seção de Fiscalização/Divinópolis, no qual o chefe da SAFIS, Sr. Antônio Amarildo Soares: i) solicita o envio de cópias das DAP's dos anos de 2013 a 2018 do Serviço de Registro Civil com atribuição notarial de Tapuirama, Comarca de Uberlândia; ii) apura a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10017 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Requerimento | pt_BR |
dc.subject | Delegacia da Receita Federal | pt_BR |
dc.subject | Fornecimento de DAP | pt_BR |
dc.subject | Ação fiscalizatória | pt_BR |
dc.subject | Necessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda - SEF | pt_BR |
dc.subject | Artigo 18, Portaria Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG 03/2005 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 19, Portaria Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG 03/2005 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 5133/2019 (Processo SEI 0072628-86.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |