AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0643.08.002744- 1/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
dc.date.accessioned	2014-08-28T11:43:37Z
dc.date.available	2014-08-28T11:43:37Z
dc.date.issued	2008-11-18
dc.description	AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0643.08.002744- 1/001 - Comarca de São Roque de Minas - Agravante: Cia. Eletroquímica Jaraguá - Agravado: Município São Roque de Minas - Relator: DES. EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Conforme o previsto no art. 522, CPC, embora a regra seja o agravo retido, ‘’quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação [...] será admitida a sua interposição por instrumento’’.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3411
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	DESAPROPRIAÇÃO	pt_BR
dc.subject	IMÓVEL	pt_BR
dc.subject	DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA	pt_BR
dc.subject	IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZADOS DE ENERGIA ELÉTRICA	pt_BR
dc.subject	AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Aneel)	pt_BR
dc.subject	COMPETÊNCIA	pt_BR
dc.subject	IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE	pt_BR
dc.subject	FUMUS BONI IURIS	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA	pt_BR
dc.subject	LIMINAR	pt_BR
dc.subject	INDEFERIMENTO	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0643.08.002744- 1/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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