APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.09.172431-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ELIAS CAMILO (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-18T11:59:01Z
dc.date.available2014-03-18T11:59:01Z
dc.date.issued2012-05-03
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.09.172431-1/001 - Comarca de Poços de Caldas - Apelantes: Antônio Carlos Aguiar da Costa, Sílvia Maria dos Santos Costa e outro - Apelada: Ismenia de Aguiar da Costa, inventariante do espólio de Orpheu José da Costa - Litisconsorte: Eliana Mara Costa - Interessado: Orpheu José da Costa - Relator: DES. ELIAS CAMILO SOBRINHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Ausência de comprovação de prejuízo. Inventário. Impugnação às primeiras declarações. Art. 993, IV, g, do CPC. Necessidade de descrição nas primeiras declarações das ações judiciais em que figura o de cujus como parte. Necessidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1323
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINVENTÁRIOpt_BR
dc.subjectCITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE CÔNJUGE DE HERDEIRO NOS AUTOSpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectINDIVÍDUO QUE NÃO DETÉM A CONDIÇÃO DE HERDEIROpt_BR
dc.subjectSISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAISpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA FINALIDADE/ INSTRUMENTALIDADEpt_BR
dc.subjectARTS. 244, 249, § 1º, E 250, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC - PRIMEIRAS DECLARAÇÕESpt_BR
dc.subjectART. 993, IV, DO CPCpt_BR
dc.subjectOMISSÕESpt_BR
dc.subjectIMPUGNAÇÃOpt_BR
dc.subjectART. 1.000 DO CPCpt_BR
dc.subjectAÇÕES JUDICIAISpt_BR
dc.subjectNECESSIDADE DE INCLUSÃOpt_BR
dc.subjectRETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕEpt_BR
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dc.typeOtherpt_BR
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