APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.119098-9/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-03T13:15:05Z | |
dc.date.available | 2015-09-03T13:15:05Z | |
dc.date.issued | 2013-12-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.119098-9/003 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: M.L.C.R. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Interessado: Espólio de G.C. - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Anulação de casamento. Colaterais de terceiro grau. Tio e sobrinha. Ausência de autorização judicial. Declaração falsa de inexistência de impedimento legal. Nulidade do casamento. Pensão por morte cancelada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7218 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | CASAMENTO | pt_BR |
dc.subject | PARENTESCO COLATERAL | pt_BR |
dc.subject | TIO E SOBRINHA | pt_BR |
dc.subject | PAGAMENTO IRREGULAR DE PENSÃO POR MORTE | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | PROTEÇÃO DO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO | pt_BR |
dc.subject | SIMULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FRAUDE À LEI IMPERATIVA | pt_BR |
dc.subject | IMPRESCRITIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | DECLARAÇÃO FALSA DE TESTEMUNHAS | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | PENSÃO POR MORTE | pt_BR |
dc.subject | CANCELAMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.119098-9/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |