APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0699.10.013853-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-09T15:33:49Z | |
dc.date.available | 2013-12-09T15:33:49Z | |
dc.date.issued | 2012-11-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0699.10.013853-5/001 - Comarca de Ubá - Apelante: Otávio Pinheiro de Freitas - Relator: DES. MARCOS LINCOLN | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Sentença extra petita. Princípio da instrumentalidade das formas e economia processual. Procedimento de jurisdição voluntária. Autorização judicial para alienação de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Vontade do testador. Sub-rogação do gravame. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/970 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | ALIENAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE DO HERDEIRO | pt_BR |
dc.subject | AUTORIZAÇÃO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | SUB-ROGAÇÃO DO GRAVAME | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0699.10.013853-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |