APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.13.000649-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
dc.date.accessioned2015-09-09T14:37:37Z
dc.date.available2015-09-09T14:37:37Z
dc.date.issued2014-02-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.13.000649-3/001 - Comarca de Ituiutaba - Apelante: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Apelado: Hotel Bernal Ltda. - ME - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança de direitos autorais. Carência de ação. Não verificação. Prescrição parcial. Consumação. Hotel. Cobrança das mensalidades. Cabimento. Liquidação do valor devido. Recurso provido em parte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7288
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAISpt_BR
dc.subjectTELEVISORES E RÁDIOSpt_BR
dc.subjectDISPONIBILIZAÇÃO EM QUARTOS DE HOTÉISpt_BR
dc.subjectCARÊNCIA DE AÇÃOpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDOpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADEpt_BR
dc.subjectINTERESSE DE AGIRpt_BR
dc.subjectPRESENÇApt_BR
dc.subjectPRAZO PRESCRICIONALpt_BR
dc.subjectART. 206, § 3º, INCISO V, DO CCpt_BR
dc.subjectPAGAMENTO DEVIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.13.000649-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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