APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.13.000649-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-09T14:37:37Z | |
dc.date.available | 2015-09-09T14:37:37Z | |
dc.date.issued | 2014-02-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.13.000649-3/001 - Comarca de Ituiutaba - Apelante: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Apelado: Hotel Bernal Ltda. - ME - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança de direitos autorais. Carência de ação. Não verificação. Prescrição parcial. Consumação. Hotel. Cobrança das mensalidades. Cabimento. Liquidação do valor devido. Recurso provido em parte. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7288 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS | pt_BR |
dc.subject | TELEVISORES E RÁDIOS | pt_BR |
dc.subject | DISPONIBILIZAÇÃO EM QUARTOS DE HOTÉIS | pt_BR |
dc.subject | CARÊNCIA DE AÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE | pt_BR |
dc.subject | INTERESSE DE AGIR | pt_BR |
dc.subject | PRESENÇA | pt_BR |
dc.subject | PRAZO PRESCRICIONAL | pt_BR |
dc.subject | ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CC | pt_BR |
dc.subject | PAGAMENTO DEVIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.13.000649-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |