APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 04.536429-6/001 em conexão com Apelação Cível / Reexame Necessário nº 1.0024.05.629353-3/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-19T16:18:47Z | |
| dc.date.available | 2014-08-19T16:18:47Z | |
| dc.date.issued | 2009-02-05 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.536429-6/001 em conexão com Apelação Cível / Reexame Necessário nº 1.0024.05.629353-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara de Feitos Tributários - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelada: Ical - Indústria de Calcinação Ltda. - Relator: DES. MANUEL SARAMAGO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Tributário. Ação anulatória. ICMS. Importação indireta. Inocorrência. Procedência. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3285 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | IMPORTAÇÃO INDIRETA | pt_BR |
| dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 04.536429-6/001 em conexão com Apelação Cível / Reexame Necessário nº 1.0024.05.629353-3/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |