Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito

dc.contributor.author	Lemes, Gilson Soares
dc.date.accessioned	2017-09-18T14:29:56Z
dc.date.available	2017-09-18T14:29:56Z
dc.date.issued	2008-03-05
dc.description.abstract	O presente trabalho visa delinear a estrutura normativa das decisões jurisdicionais e a técnica de sua elaboração, sem maiores pretensões, mas voltado para os princípios que regem o devido processo constitucional no âmbito do Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8564
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	9ª edição;
dc.subject	composição dos litígios	pt_BR
dc.subject	A função jurisdicional e o processo	pt_BR
dc.subject	Estrutura normativa e técnica das decisões	pt_BR
dc.subject	Elementos essenciais da decisão jurisdicional	pt_BR
dc.title	Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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