Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito
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Data
2008-03-05
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Resumo
O presente trabalho visa delinear a estrutura normativa das decisões jurisdicionais e a
técnica de sua elaboração, sem maiores pretensões, mas voltado para os princípios que regem
o devido processo constitucional no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Descrição
Palavras-chave
composição dos litígios, A função jurisdicional e o processo, Estrutura normativa e técnica das decisões, Elementos essenciais da decisão jurisdicional