APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.06.199130-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-24T18:57:55Z | |
dc.date.available | 2014-07-24T18:57:55Z | |
dc.date.issued | 2009-10-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.06.199130-0/001 - Comarca de Governador Valadares - Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares - Apelantes: 1os) Maria Aparecida Silva Fernandes e outros, 2º) Estado de Minas Gerais - Apelados: Maria Aparecida Silva Fernandes e outros, Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDGARD PENNA AMORIM | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Constitucional. Administrativo. Ação de indenização. Prisão. Legalidade. Suicídio. Ato voluntário. Responsabilidade civil do Estado. Culpa in vigilando. Não ocorrência. Reforma da sentença. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2901 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS E MATERIAIS | pt_BR |
dc.subject | PRISÃO | pt_BR |
dc.subject | LEGALIDADE | pt_BR |
dc.subject | SUICÍDIO VOLUNTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CULPA IN VIGILANDO | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.06.199130-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |