Decisão 2440/2019 (Processo SEI 0037321-71.2019.8.13.0000)
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2019-04-11
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Trata-se de Ofício nº 8082/2019, no qual o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Presidente Olegário encaminha, para apreciação desta Corregedoria, a manifestação de interesse do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Lagamar em realizar apostilamento de documentos nos moldes da Convenção de Haia.
Palavras-chave
Presidente Olegário, Consulta Direção do Foro, Requerimento, Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Lagamar, Emissão de apostila, Necessidade estudo prévio sobre a viabilidade técnica e financeira da serventia, Competência Juiz Diretor do Foro, Posterior remessa à Corregedoria, Artigo 3º, §3º, I, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017, Item III, Aviso da Corregedoria 36/2018, Arquivamento