APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.10.000185-3/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-04-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Alienações sucessivas. Princípio da boa-fé e da confiança. Não sujeição aos efeitos da fraude. Sentença reformada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.10.000185-3/001 -
Comarca de Aiuruoca - Apelante: J.M.C. - Apelado: E.A.S.C., representada pela mãe E.M.S.C. - Relator: DES. MAURO SOARES DE FREITAS
Palavras-chave
Embargos de terceiro, Fraude à execução, Alienações sucessivas, Princípio da boa-fé e da confiança, Não sujeição aos efeitos da fraude, Cerceamento de defesa, Julgamento antecipado da lide, Prova testemunhal, Inocorrência, Arts. 131 e 330 do CPC