Honorários recursais: incidência nos recursos pendentes de julgamento - efeitos concretos.
dc.contributor.author | Pereira, Agnaldo Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2017-09-06T12:17:44Z | |
dc.date.available | 2017-09-06T12:17:44Z | |
dc.date.issued | 2016-09-02 | |
dc.description.abstract | O NCPC que entra em vigor no próximo dia 18 de março de 2016, após o transcurso de um ano de vacatio legis, traz uma novidade no âmbito recursal: o arbitramento de honorários em grau recursal. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8402 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 110ª edição; | |
dc.subject | recursos pendentes de julgamento | pt_BR |
dc.subject | Honorários recursais | pt_BR |
dc.title | Honorários recursais: incidência nos recursos pendentes de julgamento - efeitos concretos. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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