APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.98.014273-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-20T13:07:57Z | |
dc.date.available | 2015-02-20T13:07:57Z | |
dc.date.issued | 2006-06-12 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.98.014273-7/001 - Comarca de Sete Lagoas - Apelantes: Celso Pereira da Silva Júnior e outra - Apelados: Roscio Augusto Pereira da Silva e outros - Relator: Des. PEREIRA DA SILVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de reparação de danos. Renúncia da herança em favor da genitora. Doação. Venda dos bens. Instrumento de procuração outorgada pela genitora a um de seus filhos. Adiantamento da legítima. Vício de consentimento. Ônus da prova. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4576 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DOAÇÃO A DESCENDENTE | pt_BR |
dc.subject | ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA | pt_BR |
dc.subject | EXCESSO | pt_BR |
dc.subject | JUÍZO DO INVENTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | ALIENAÇÃO DE BENS | pt_BR |
dc.subject | PROCURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VÍCIO DE CONSENTIMENTO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO | pt_BR |
dc.subject | NEGÓCIO JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | VALIDADE | pt_BR |
dc.subject | PRESUNÇÃO JURIS TANTUM | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.98.014273-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |