APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0259.10.000210-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilela, Afrânio (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-26T11:07:05Z
dc.date.available2014-03-26T11:07:05Z
dc.date.issued2012-03-27
dc.descriptionPossibilidade. Custeio pela concessionária de energia elétrica. Sentença parcialmente reformada.pt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação ordinária. Retirada de poste de energia elétrica. Necessidade de processo licitatório para realização da obra. Desnecessidade. Exigência desarrazoada. Extensão do prazo para retirada. Possibilidade. Custeio pela concessionária de energia elétrica. Sentença parcialmente reformada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1456
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectILUMINAÇÃO PÚBLICApt_BR
dc.subjectPOSTEpt_BR
dc.subjectLOCALIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectTERRENO VAZIOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADEpt_BR
dc.subjectAQUISIÇÃO POR PARTICULARpt_BR
dc.subjectSOLICITAÇÃO DE RETIRADA PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇOpt_BR
dc.subjectPROCESSO LICITATÓRIO E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIApt_BR
dc.subjectPROVA DA NECESSIDADEpt_BR
dc.subjectART. 333, II, DO CPCpt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectFORMALIDADES DISPENSADASpt_BR
dc.subjectCUSTOS DE RETIRADApt_BR
dc.subjectÔNUS DA CEMIGpt_BR
dc.subjectAVISO AOS USUÁRIOSpt_BR
dc.subjectPRAZO EXÍGUOpt_BR
dc.subjectDILATAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0259.10.000210-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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