APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.06.072296-0/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-08-12T21:41:09Z | |
| dc.date.available | 2014-08-12T21:41:09Z | |
| dc.date.issued | 2009-06-04 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.06.072296-0/001 - Comarca de Ituiutaba - Apelante: Syngenta Seeds Ltda. - Apelada: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ALMEIDA MELO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Tributário. Embargos à execução fiscal. Transferências de mercadorias. Estabelecimentos do mesmo contribuinte. Emissão de notas fiscais. Preço dos produtos. Falta de dedução do valor equivalente à redução da base de cálculo do ICMS. Diferenças do imposto e multa de revalidação. Inexistência de obrigação de pagamento. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3178 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL | pt_BR |
| dc.subject | MERCADORIAS | pt_BR |
| dc.subject | TRANSFERÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA | pt_BR |
| dc.subject | NOTAS FISCAIS | pt_BR |
| dc.subject | EMISSÃO | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO VALOR DOS PRODUTOS COM A REDUÇÃO DO ICMS | pt_BR |
| dc.subject | DIFERENÇAS DO IMPOSTO | pt_BR |
| dc.subject | MULTA DE REVALIDAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | PAGAMENTO INDEVIDO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.06.072296-0/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |