Estatuto da Criança e do Adolescente 19 anos de subjetivações

dc.contributor.author	Ramidoff, Mário Luiz
dc.date.accessioned	2017-09-14T13:38:53Z
dc.date.available	2017-09-14T13:38:53Z
dc.date.issued	2010-10-04
dc.description.abstract	Nesses 19 (dezenove) anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi possível constatar avanços práticos significativos para a expansão da cidadania infanto-juvenil através da efetivação dos direitos individuais e do asseguramento das garantias fundamentais, destinados à proteção integral da infância e da juventude.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8487
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	40ª Edição;
dc.subject	adolescente	pt_BR
dc.subject	cidadania	pt_BR
dc.subject	constituição	pt_BR
dc.subject	criança	pt_BR
dc.subject	direitos	pt_BR
dc.subject	emancipação	pt_BR
dc.subject	estatuto	pt_BR
dc.subject	garantias	pt_BR
dc.subject	infância	pt_BR
dc.subject	juventude	pt_BR
dc.subject	subjetivação	pt_BR
dc.subject	subjetividade	pt_BR
dc.title	Estatuto da Criança e do Adolescente 19 anos de subjetivações	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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