Estatuto da Criança e do Adolescente 19 anos de subjetivações
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Data
2010-10-04
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Resumo
Nesses 19 (dezenove) anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi possível constatar avanços práticos significativos para a expansão da cidadania infanto-juvenil através da efetivação dos direitos individuais e do asseguramento das garantias fundamentais, destinados à proteção integral da infância e da juventude.
Descrição
Palavras-chave
adolescente, cidadania, constituição, criança, direitos, emancipação, estatuto, garantias, infância, juventude, subjetivação, subjetividade