APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.99.013463-8/001
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Data
2006-10-25
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização. Instituição financeira. Abertura de conta corrente mediante a apresentação de documentos falsos. Emissão de cheques sem fundos. Negligência da instituição financeira. Responsabilidade. Danos morais. Valor da reparação. Critério. Sucumbência recíproca. Inexistência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.99.013463-8/001 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: 1º)
Banco de Crédito Nacional S.A.; 2º) Neirton Luiz de Freitas - Apelados: os mesmos - Relator: Des. ALVIMAR DE ÁVILA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CONTA CORRENTE, DOCUMENTOS FALSOS, EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS, NEGLIGÊNCIA DO BANCO, DEVER DE INDENIZAR, VALOR, CRITÉRIO DE FIXAÇÃO, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INEXISTÊNCIA