APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.08.257557-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-20T21:47:09Z | |
dc.date.available | 2014-08-20T21:47:09Z | |
dc.date.issued | 2009-03-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.08.257557-9/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: W.J.B. e outro - Relator: DES. WANDER MAROTTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Divórcio consensual direto. Cônjuge residente no exterior, representado por procurador com poderes especiais. Impossibilidade de comparecimento à audiência de conciliação. Admissibilidade do pedido. Necessidade de audiência para ratificação do pedido e solução sobre questões relativas à filha e bens do casal. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3303 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO | pt_BR |
dc.subject | CÔNJUGE RESIDENTE NO EXTERIOR | pt_BR |
dc.subject | PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS | pt_BR |
dc.subject | REPRESENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | COMPARECIMENTO | pt_BR |
dc.subject | ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | RATIFICAÇÃO DO PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | QUESTÕES RELATIVAS À FILHA E BENS DO CASAL | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.08.257557-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |