APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.198706-3/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador JAIR VARÃO (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-06T15:55:40Z | |
| dc.date.available | 2014-03-06T15:55:40Z | |
| dc.date.issued | 2012-08-16 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.198706-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Carita Luciene Silva Borges - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JAIR JOSÉ VARÃO PINTO JUNIOR | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Administrativo. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Citra petita. Vícios não configurados. Servidor. Processo administrativo-disciplinar. Acumulação indevida de cargos. Professor. Cargo que não exige formação técnica para o exercício das funções respectivas. Demissão mantida. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1201 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO | pt_BR |
| dc.subject | PROFESSOR | pt_BR |
| dc.subject | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | pt_BR |
| dc.subject | NECESSIDADE DE FORMAÇÃO TÉCNICA | pt_BR |
| dc.subject | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.198706-3/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |