Diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais: características, evolução e destinatários

dc.contributor.author	Lupianhes Neto, Nicolau
dc.date.accessioned	2018-01-23T20:15:14Z
dc.date.available	2018-01-23T20:15:14Z
dc.date.issued	2017-10-31
dc.description.abstract	Os poderes estatais devem ser limitados para que abusos e autoritarismos não se verifiquem na vida dos cidadãos. O surgimento dos direitos fundamentais está ligado umbilicalmente ao constitucionalismo, na vertente de movimento de limitação dos poderes estatais.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8748
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	124ª edição;
dc.subject	direito fundamental	pt_BR
dc.subject	historicidade	pt_BR
dc.subject	relatividade	pt_BR
dc.subject	imprescritibilidade	pt_BR
dc.subject	inalienabilidade	pt_BR
dc.subject	indisponibilidade	pt_BR
dc.subject	indivisibilidade	pt_BR
dc.subject	eficácia vertical e horizontal	pt_BR
dc.subject	conflituosidade	pt_BR
dc.subject	concorrência	pt_BR
dc.subject	aplicabilidade imediata	pt_BR
dc.title	Diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais: características, evolução e destinatários	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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Nome:: Diferentes aspectos da teoria dos direitos fundamentais - características, evolução e destinatários.pdf
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