APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.211250-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-15T15:29:03Z | |
dc.date.available | 2014-05-15T15:29:03Z | |
dc.date.issued | 2011-03-17 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.211250-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Somattos Engenharia Com. Ltda. - Apelado: Paulo Emilio Tupy da Fonseca - Relator: DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação cautelar de protesto judicial contra alienação de bem. Risco de insolvabilidade do devedor. Prevenção de direitos de eventuais adquirentes de boafé. Deferimento da medida. Averbação do protesto no registro imobiliário. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2271 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CAUTELAR | pt_BR |
dc.subject | PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS | pt_BR |
dc.subject | RISCO DE INSOLVABILIDADE DO DEVEDOR | pt_BR |
dc.subject | PREVENÇÃO DE DIREITOS DE EVENTUAIS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ | pt_BR |
dc.subject | AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS | pt_BR |
dc.subject | DEFERIMENTO DA MEDIDA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.211250-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |