APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.03.002478-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-25T10:43:30Z | |
dc.date.available | 2014-11-25T10:43:30Z | |
dc.date.issued | 2007-09-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.03.002478-7/001 - Comarca de Mateus Leme - Apelante: Município de Juatuba - Apelantes adesivos: Geraldo Magela da Silva e outros - Apelados: Município de Juatuba, Geraldo Magela da Silva e outros - Relator: Des. MAURÍCIO BARROS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Cobrança. Servidor público municipal. Adicional de insalubridade. Legislação municipal. Prova conclusiva. Prestação de serviço em local insalubre. Pagamento devido. Correção monetária. Início da incidência desde o vencimento da prestação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3838 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | pt_BR |
dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | COMPETÊNCIA LEGISLATIVA | pt_BR |
dc.subject | ATIVIDADE INSALUBRE | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE PAGAR | pt_BR |
dc.subject | CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | TERMO INICIAL | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.03.002478-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |