APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.07.014705-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TIAGO PINTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-09T17:36:58Z | |
dc.date.available | 2014-06-09T17:36:58Z | |
dc.date.issued | 2010-05-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.07.014705-2/001 - Comarca de Camanducaia - Apelante: Vitorio Siotta - Apelado: Marcelo de Oliveira - Relator: DES. TIAGO PINTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de cobrança. Locação. Recibos de pagamento. Presunção de verdade. Pedido para reparos no imóvel. Ausência de pedido expresso. Litigância de má fé. Ausência de caracterização. Repetição de indébito. Necessidade de pagamento em excesso. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2595 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ação de cobrança | pt_BR |
dc.subject | Locação de imóvel | pt_BR |
dc.subject | Recibos de pagamento | pt_BR |
dc.subject | Irregularidade na emissão | pt_BR |
dc.subject | Prova cabal | pt_BR |
dc.subject | Ausência | pt_BR |
dc.subject | Presunção da verdade | pt_BR |
dc.subject | Reparos no imóvel | pt_BR |
dc.subject | Pagamento | pt_BR |
dc.subject | Ausência de pedido expresso | pt_BR |
dc.subject | Interpretação restritiva | pt_BR |
dc.subject | Art. 293 do CPC | pt_BR |
dc.subject | Litigância de má-fé | pt_BR |
dc.subject | Conduta desleal | pt_BR |
dc.subject | Dano à parte contrária | pt_BR |
dc.subject | Não configuração | pt_BR |
dc.subject | Repetição de indébito | pt_BR |
dc.subject | Pagamento em excesso | pt_BR |
dc.subject | Requisito necessário | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.07.014705-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |