AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0479.98.004801- 7/002
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Data
2009-01-21
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Decisão mantida. Intuito procrastinatório. Anulação de atos processuais. Relativização da coisa julgada. Manifesta improcedência da exceção de pré-executividade apresentada em primeira instância.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0479.98.004801-
7/002 - Comarca de Passos - Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguro Social - Agravado: Antônio Rodrigues Monteiro - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES
Palavras-chave
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, DECISÃO, MANUTENÇÃO, INTUITO PROCRASTINATÓRIO, ATOS PROCESSUAIS, ANULAÇÃO, COISA JULGADA, RELATIVIZAÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, APRESENTAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, IMPROCEDÊNCIA