Da responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística.
dc.contributor.author | Rodrigues, Carolina Costa Val | |
dc.contributor.author | Lopes, Fernanda Almeida | |
dc.contributor.author | Santos, Izabella Carolina Bispo dos | |
dc.date.accessioned | 2017-09-08T13:28:16Z | |
dc.date.available | 2017-09-08T13:28:16Z | |
dc.date.issued | 2015-02-04 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por escopo analisar a responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística, causados pela intervenção humana no aspecto artificial do meio ambiente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8426 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 91ª edição; | |
dc.subject | Responsabilidade objetiva do Poder Público | pt_BR |
dc.subject | omissão pelos danos ambientais | pt_BR |
dc.subject | Ordem urbanística | pt_BR |
dc.title | Da responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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