APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.148025-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-27T12:30:39Z | |
dc.date.available | 2014-11-27T12:30:39Z | |
dc.date.issued | 2007-05-15 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.148025-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: F. R. - Relator: Des. GERALDO AUGUSTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Retificação de registro de óbito. Registro em que consta, indevidamente, que o de cujus deixou filhos solteiros já falecidos. Supressão do nome destes. Ausência de prejuízo a terceiros. Admissibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3907 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | REGISTRO DE ÓBITO | pt_BR |
dc.subject | RETIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FILHOS PRÉ-MORTOS DO DE CUJUS | pt_BR |
dc.subject | SUPRESSÃO DO NOME NO REGISTRO | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | PREJUÍZO A TERCEIROS | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ADMISSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.148025-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |