APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.257971-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-15T13:48:16Z | |
dc.date.available | 2015-01-15T13:48:16Z | |
dc.date.issued | 2006-12-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.257971-2/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Gustavo Otero Prado - Apelada: JRF Avestruzes Ltda. - Relator: Des. BITENCOURT MARCONDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Execução. Cédula de Produto Rural. Lei n° 8.929/94. Emissão. Empresa não incluída no rol do art. 2°. Ilegitimidade. Desvio de finalidade. Descaracterização do título. Recurso conhecido e não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4278 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CÉDULA DE PRODUTO RURAL | pt_BR |
dc.subject | FINALIDADE | pt_BR |
dc.subject | EMISSÃO | pt_BR |
dc.subject | ROL TAXATIVO DO ART. 2º DA LEI 8.929/94 | pt_BR |
dc.subject | SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA | pt_BR |
dc.subject | PESSOA JURÍDICA NÃO LEGITIMADA | pt_BR |
dc.subject | TÍTULO EXECUTIVO | pt_BR |
dc.subject | DESCARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO DO PROCESSO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.05.257971-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |