APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0111.04.001511-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-26T11:39:24Z | |
dc.date.available | 2014-03-26T11:39:24Z | |
dc.date.issued | 2012-02-15 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0111.04.001511-2/001 - Comarca de Campina Verde - Apelante: Juliano Tavares Domingos - Apelada: Medanha e Marques Ltda. e outro, Célia Marques de Freitas - Relator: DES. OTÁVIO DE ABREU PORTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Veiculação de fatos informados em auto de prisão em flagrante. Ausência de ato ilícito. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1473 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Lei de Imprensa | pt_BR |
dc.subject | Veiculação de fatos informados em ato de prisão em flagrante | pt_BR |
dc.subject | Ausência de ato ilícito | pt_BR |
dc.subject | Dever de indenizar afastado | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0111.04.001511-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |