APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.09.020227-5/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-08T10:16:22Z
dc.date.available2014-04-08T10:16:22Z
dc.date.issued2011-06-15
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.09.020227-5/001 - Comarca de Camanducaia - Apelante: A.C.S. - Apelada: Eletrônica N.L. - Relatora: DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Embargos de terceiro. Contrato particular de permuta de imóveis. Ausência de registro imobiliário. Irrelevância. Fraude inexistente. Penhora. Desconstituição. Ônus sucumbenciais. Custas processuais e honorários advocatícios. Condenação. Não cabimento. Litigância de má-fé. Requisitos não configurados. Recurso desprovido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1762
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEMBARGOS DE TERCEIROpt_BR
dc.subjectCONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVELpt_BR
dc.subjectREGISTRO DE IMÓVEISpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectFRAUDE INEXISTENTEpt_BR
dc.subjectPENHORApt_BR
dc.subjectDESCONSTITUIÇÃOpt_BR
dc.subjectÔNUS DE SUCUMBÊNCIApt_BR
dc.subjectCUSTAS PROCESSUAISpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSpt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO CABIMENTOpt_BR
dc.subjectLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉpt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectNÃO CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.09.020227-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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