APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.09.020227-5/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-06-15
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Contrato particular de permuta de imóveis. Ausência de registro imobiliário. Irrelevância. Fraude inexistente. Penhora.
Desconstituição. Ônus sucumbenciais. Custas processuais e honorários advocatícios. Condenação. Não cabimento. Litigância de má-fé. Requisitos não configurados. Recurso desprovido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.09.020227-5/001 -
Comarca de Camanducaia - Apelante: A.C.S. -
Apelada: Eletrônica N.L. - Relatora: DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTA
Palavras-chave
EMBARGOS DE TERCEIRO, CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEL, REGISTRO DE IMÓVEIS, AUSÊNCIA, IRRELEVÂNCIA, FRAUDE INEXISTENTE, PENHORA, DESCONSTITUIÇÃO, ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONDENAÇÃO, NÃO CABIMENTO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REQUISITOS, NÃO CONFIGURAÇÃO