AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.175333- 7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-25T15:14:06Z
dc.date.available2014-06-25T15:14:06Z
dc.date.issued2009-11-03
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.175333- 7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: A.P.G.A. - Agravado: A.G.L.T. - Relator: DES. ARMANDO FREIREpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Justiça gratuita. Pessoa física. Declaração de pobreza apresentada. Valor da causa. Pedido de partilha de bens. Correspondência com o proveito econômico pretendido. Citação. Expedição de ofícios. Questões prejudicadas.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2808
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITApt_BR
dc.subjectPARTILHA DE BENSpt_BR
dc.subjectUNIÃO ESTÁVELpt_BR
dc.subjectDECLARAÇÃO DE POBREZApt_BR
dc.subjectREQUISITO ESSENCIALpt_BR
dc.subjectATENDIMENTOpt_BR
dc.subjectPATRIMÔNIO COMUMpt_BR
dc.subjectVALOR ELEVADOpt_BR
dc.subjectACOLHIMENTO PARCIAL DO BENEFÍCIOpt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.175333- 7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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