AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.175333- 7/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2009-11-03
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Justiça gratuita. Pessoa física. Declaração de pobreza apresentada. Valor da causa. Pedido de partilha de bens. Correspondência com o proveito econômico pretendido. Citação. Expedição de ofícios. Questões prejudicadas.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.08.175333-
7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: A.P.G.A. - Agravado: A.G.L.T. - Relator: DES. ARMANDO FREIRE
Palavras-chave
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PARTILHA DE BENS, UNIÃO ESTÁVEL, DECLARAÇÃO DE POBREZA, REQUISITO ESSENCIAL, ATENDIMENTO, PATRIMÔNIO COMUM, VALOR ELEVADO, ACOLHIMENTO PARCIAL DO BENEFÍCIO