Decisão 7357/2018 (Processo SEI 0121421-90.2018.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-06T17:15:12Z | |
| dc.date.available | 2018-11-06T17:15:12Z | |
| dc.date.issued | 2018-11-05 | |
| dc.description | Trata-se de ofício subscrito pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Jequeri, Dr. Áderson Antônio de Paulo, solicitando orientação acerca do cumprimento ou não da Recomendação MP/MG 07/2018, tendo em vista consulta apresentada por Karley Marcius Barros de Souza, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de São Vicente do Gama. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9261 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Jequeri | pt_BR |
| dc.subject | Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de São Vicente do Gama | pt_BR |
| dc.subject | Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais 07/2018 | pt_BR |
| dc.subject | Habilitação Casamento | pt_BR |
| dc.subject | Imprescindibilidade envio ao Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 67, § 1º, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 1.526, Código Civil | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 72, Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n° 02/2018 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 75, inciso II, Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n° 02/2018 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 77, § 5º, Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais n° 02/2018 | pt_BR |
| dc.subject | Precedente | pt_BR |
| dc.title | Decisão 7357/2018 (Processo SEI 0121421-90.2018.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |