APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.036426-3/001
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Data
2014-05-06
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Cerimônia de casamento. Falha na prestação de serviço essencial. Responsabilidade civil caracterizada. Danos morais patenteados. Quantificação exacerbada. Minoração. Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.036426-3/001 -
Comarca de Uberlândia - Apelante: Cemig Distribuição S.A. - Apelados: Juliano Gonçalves de Araújo, Valdinéia Silva Almeida - Relator: DES. CORRÊA JUNIOR
Palavras-chave
Indenização por danos materiais e morais, Interrupção no fornecimento de energia elétrica por curto período, Cerimônia de casamento iluminada por faróis de veículos, Cemig, Responsabilidade objetiva, Indenização, Fixação do valor, Razoabilidade e proporcionalidade, Redução