AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 044776-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OLIVEIRA FIRMO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-31T15:04:24Z | |
dc.date.available | 2014-03-31T15:04:24Z | |
dc.date.issued | 2011-11-08 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 044776-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Maria de Lourdes Rodrigues Santos - Agravada: Cemig Distribuição S.A. - Relator: DES. OLIVEIRA FIRMO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação possessória. Cemig. Servidão. Construção sob linha de transmissão. Demolição. Irreversibilidade da medida. Provimento parcial. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1593 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO POSSESSÓRIA | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA DA CEMIG | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A DEMOLIÇÃO DA OBRA | pt_BR |
dc.subject | IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA | pt_BR |
dc.subject | TITULARIDADE DO DIREITO DE SERVIDÃO NÃO COMPROVADA | pt_BR |
dc.subject | JUÍZO DE CERTEZA INEXISTENTE | pt_BR |
dc.subject | PARALISAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | SUFICIÊNCIA | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 044776-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |