APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0133.02.002695-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2015-08-31T14:14:49Z
dc.date.available2015-08-31T14:14:49Z
dc.date.issued2013-11-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0133.02.002695-0/001 - Comarca de Carangola - Apelante: Espólio de Antônio Braz Ribeiro, representado pela inventariante Zenite de Oliveira Ribeiro - Apelado: Alaor Pereira Gomes e sua mulher Maria Aparecida da Silva Gomes - Litisconsorte: José da Silveira Gomes Primo e outros - Relator: DES. VEIGA DE OLIVEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Usucapião extraordinário. Imóvel rural. Área menor que um módulo rural. Possibilidade. Preenchimento dos requisitos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7090
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIOpt_BR
dc.subjectIMÓVEL RURALpt_BR
dc.subjectÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURALpt_BR
dc.subjectPREENCHIMENTO DOS REQUISITOSpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectESTATUTO DA TERRApt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADE EM CASOS DE TRANSMISSÃO VOLUNTÁRIA DA PROPRIEDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0133.02.002695-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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