NT 2025.0007538 Dapagliflozina, Xarelto e outros - NATJUS TJMG
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Data
2025-04-07
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Resumo
No caso concreto não foram identificados elementos técnicos que
permitam afirmar imprescindibilidade de uso específico da rivaroxabana em
substituição ao uso da varfarina, regularmente disponível na rede pública.
Cilostazol 50 mg: medicamento não disponível na rede pública. O Cilostazol é
um derivado quinolinônico, o mecanismo de ação se dá pela inibição da ação
da fosfodiesterase II e pela supressão da degradação da adenosina
monofosfato cíclico (AMP cíclico) com consequente aumento de sua
concentração nas plaquetas e vasos sanguíneos, produzindo inibição da
agregação plaquetária e vasodilatação.
Tem uso aprovado na ANVISA o tratamento de doença vascular periférica, para
redução do sintoma da claudicação intermitente e na prevenção da recorrência
de acidente vascular cerebral (AVC). O cilostazol é contraindicado para
pacientes com insuficiência cardíaca de qualquer grau, pois pode aumentar o
risco de efeitos adversos cardíacos. Em pacientes idosos, a dose inicial do
cilostazol deve ser ajustada com cautela, especialmente em pacientes com
comorbidades cardiovasculares.
Como alternativa ao uso do cilostazol o SUS disponibiliza o AAS (ácido
acetilsalicílico) e o clopidogrel. Países que têm sistemas públicos de saúde
semelhantes ao do Brasil, ou seja, universais, NÃO RECOMENDARAM a
incorporação do cilostazol em seus sistemas públicos de saúde. Foram eles:
Inglaterra, Austrália e Escócia.
A equipe de revisão técnica da Secretaria Estadual de Saúde do Mato
Grosso, elaborou parecer técnico no qual, também NÃO RECOMENDOU a
incorporação do cilostazol na relação de medicamentos fornecidos por aquele
Estado. “As evidências apontam que o cilostazol é uma opção terapêutica frente
a outros agentes antiplaquetários como a aspirina (ácido acetilsalicílico) e o
clopidogrel, drogas estas disponíveis no sistema único de saúde (SUS)”. No
entanto, tal afirmação não faz desta droga o tratamento de escolha para doença
arterial periférica e prevenção de acidente vascular cerebral, até porque,
quando a eficácia comparativa do cilostazol é medida com desfechos de
importância clínica como mortalidade (morte, morte cardiovascular, a sobrevida
global), seu uso não acrescenta melhora significativa. Da mesma forma quando
considerado novos eventos de AVC os estudos não mostram diferença entre o
cilostazol e o ácido acetilsalicílico”.